Projeto de Flávia Arruda dá mais clareza aos direitos da pessoa com fibrose cística

A deputada federal Flávia Arruda (PR/DF) apresentou Projeto de Lei que reinterpreta a legislação relativa a portadores de deficiência, viabilizando mais clareza sobre os direitos da pessoa com fibrose cística com insuficiência respiratória grave.

A mudança dá mais luz ao inciso primeiro do artigo primeiro da Lei 8.989/95, que reconhece os pacientes acometidos de fibrose cística grave como portadores de deficiência, mas deixa brechas de interpretações que tem demandado acionamento da Justiça para se ter acesso a benefícios – entre os quais a desoneração de impostos para aquisição de veículos.

“Algumas pessoas com deficiência necessitam, em virtude da interpretação dada pelas autoridades fazendárias ao texto legal, recorrer ao Poder Judiciário para ver reconhecido seu justo direito a esse tratamento tributário mais favorecido”, destaca Flávia Arruda.

Na justifica do projeto, a deputada aponta que a Justiça tem ampla jurisprudência favorável ao portador de fibrose cística grave. Mas defende que é pertinente encerrar as demandas judiciais, dando acesso mais rápido aos benefícios.

“O objetivo é que essas pessoas, que já têm que lidar com as dores da enfermidade, não continuem tendo que usar seus escassos recursos com advogados e custas judiciais”, finalizou Flávia Arruda.

Acompanhe a Flávia 

Gostou deste conteúdo? Faça um comentário!

avatar
Fechar Menu