Câmara aprova isenção de pagamento de conta de luz para famílias de baixa renda
Contas de Luz

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) a isenção do pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda. A dispensa terá validade para os núcleos que tiverem o consumo de até 70 kwh/mês ou com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo. A projeção do Ministério de Minas e Energia é de que aproximadamente 9 milhões de famílias devem ser beneficiadas com a medida.

A isenção, até então, atingia apenas indígenas e quilombolas cujas famílias são consideradas de baixa renda e tinham 100% de desconto. Por outro lado, quem era de baixa renda contava com descontos que variam de 10% a 65%, quando o consumo entra na faixa de 30 kwh/mês a 200 kwh/mês. Fica estabelecido, ainda, que as famílias beneficiadas devem ser incluídas no Cadastro Único do governo e que o pagamento cabe à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

A aprovação da proposta ocorreu durante a votação do projeto que proporciona a privatização de distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras em seis estados: Amazonas, Rondônia, Acre, Alagoas, Piauí e Roraima. Apesar de aprovado na Câmara, o texto ainda precisa de apreciação do Senado Federal e de sanção presidencial.

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