O verdadeiro papel de um deputado federal
Posse na Câmara dos Deputados

Chegou a hora, de uma vez por todas, de entender o que faz um deputado federal.

O Poder Legislativo é constituído pelo Congresso Nacional, formado pela Câmara dos Deputados e Senado Federal. Você já deve ter se perguntado quais as funções desempenhadas pelos deputados federais que elegemos para nos representar na Câmara dos Deputados.

Todos nós já ficamos em dúvida, pelo menos uma vez na vida, sobre as devidas funções dos cargos de presidente, governador, senador, deputado estadual e federal. Por este motivo, alguns esclarecimentos são muito importantes!

Deputado Federal

  • Representante do povo, vai fiscalizar e legislar.
  • Propõe novas leis, alteração ou revogação de leis existentes, incluindo a própria Constituição.
  • Discute e vota o orçamento da União.
  • Fiscaliza a aplicação adequada dos recursos públicos.
  • Discute e vota medidas provisórias, editadas pelo governo federal.
  • Fiscaliza ações do Poder Executivo com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU).
  • Apresenta emendas que destinam verbas para a realização de obras específicas em seus estados e municípios.
  • Únicos com o poder de autorizar a instalação de processos de impeachment contra presidente ou vice-presidente da República.
  • Podem convocar ministros de Estado para esclarecimentos.
  • Aprova e renova as concessões de rádios e emissoras de televisão.
  • Elege os integrantes do Conselho da República, órgão superior de consulta do presidente.
  • Mandato de quatro anos.

Governador

  • Exerce o Poder Executivo na esfera dos Estados e do Distrito Federal.
  • Representante local dos interesses da nação, no âmbito interno, do Estado em relações jurídicas, políticas e administrativas.
  • Administrador estadual, auxiliado pelos secretários de estado, que participam do processo legislativo e responde pela segurança pública.
  • Busca investimentos e obras federais para promover melhorias.
  • Mandato de quatro anos.

Senador

  • Representa os estados e o Distrito Federal.
  • Elabora leis, vota projetos de lei presidencial e de tribunais superiores.
  • Fiscaliza os atos do Poder Executivo.
  • Processa e julga crimes de responsabilidade: presidente, vice-presidente, ministros e comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, os ministros do Supremo Tribunal Federal, membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, procurador-geral da República e o advogado-geral da União.
  • Mandato de oito anos.

Presidente da República

  • Cargo mais importante.
  • Função de chefe de Estado e do governo.
  • Responsável pela administração federal e por todo o processo/rito da lei (publicar, sancionar e promulgar).
  • Tem a função de executar, regulamentar e da expedição dos decretos.
  • Comanda as forças armadas.
  • Mandato de quatro anos.

Deputado Estadual ou Distrital

  • Representa o povo na esfera estadual (Assembléia Legislativa) ou distrital (Câmara Legislativa do Distrito Federal).
  • Tem a função de legislar, propor, emendar, alterar e revogar leis estaduais.
  • Fiscaliza as contas do Poder Executivo.
  • De acordo com a constituição estadual ou distrital outras atividades podem ser delegadas aos deputados estaduais ou distritais.
  • Mandato de quatro anos.

Bancada Feminina na Câmara dos Deputados

Flávia Arruda em posse na Câmara dos Deputados 1024x729 - O verdadeiro papel de um deputado federal

No ano em que, pela primeira vez, o DF elegeu maioria de mulheres para a Câmara Federal, Flávia Arruda (PR-DF), foi eleita a deputada federal mais votada do Distrito Federal. A republicana agradeceu os 121.340 votos de confiança e ressaltou que vai priorizar, sobretudo, temas da área social.

Flávia Arruda em posse na Câmara dos Deputados 6 1024x682 - O verdadeiro papel de um deputado federal
Flávia Arruda chegando em posse na Câmara dos Deputados, sendo recebida por eleitores.

Casada com o ex-governador José Roberto Arruda, com quem tem duas filhas, formada em Educação Física e acadêmica de Direito, Flávia reafirmou o compromisso no seu primeiro mandato e 56ª Legislatura. “Sempre estive muito presente nas comunidades do DF, e, como deputada federal poderei fazer muito mais”, completou.

Flávia Arruda em posse na Câmara dos Deputados 7 1024x682 - O verdadeiro papel de um deputado federal
Flávia Arruda sendo recebida por eleitores em posse na Câmara dos Deputados

 

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