Flávia participa de lançamento de pacto nacional de combate à violência contra a mulher

Os treze anos da sanção da Lei Maria da Penha foram marcados, nesta quarta-feira (7), pelo lançamento do Pacto Nacional para Implementação de Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres.

“São ações integradas para amplificar o combate e a prevenção à violência, fortalecer as medidas protetivas e promover políticas públicas capazes de fortalecer a mulher vítima de agressões”, declarou a deputada Flávia Arruda (PL/DF), presidente da Comissão Externa de Combate à Violência contra a Mulher da Câmara Federal.

A parlamentar acompanhou a cerimônia de assinatura do pacto, realizada em Brasília e comandada pelos ministros da Justiça, Sérgio Moro, e da Mulher, Damares Alves.

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Ela acredita que o pacote de ações lançado hoje sinaliza a disposição do Governo Federal de atuar de forma efetiva no drama social enfrentado por milhões de mulheres brasileiras.

Flávia Arruda destacou dados reunidos pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que apontam para o registro de mais de 16 milhões de mulheres agredidas somente em 2018 no país – um cenário agravado por um número incontável de casos não notificados.

“Esperamos que a operacionalização das ações previstas neste pacto alterem essa realidade, incentivando também as notificações”, declarou a parlamentar.

O pacto prevê o aperfeiçoamento do marco normativo de proteção às mulheres em situação de violência, o que inclui alterações no protocolo de atendimento às vítimas por parte de agentes de segurança e a proposição de políticas de geração de renda e a recomposição da paz familiar.

O pacote ainda prevê o desenvolvimento de programas educativos de prevenção à violência contra a mulher e de ressocialização do agressor.

Acompanhe a Flávia 

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